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Rectificação 1078/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 5693/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003, rectifica-se que no n.º 7.2 - Requisitos especiais, onde se lê "os definidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 4047/98, de 10 de Julho" deve ler-se "os definidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro".
8 de Maio de 2003. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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