Aviso 4106/2003 (2.ª série) - AP:
Maria José Sousa Viana, enfermeira de nível 1 - transita para a categoria de enfermeira graduada, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com nova redacção do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e particularmente da circular normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 7/99, de 19 de Agosto, ponto 3 (contagem integral do tempo efectivo de exercício de funções bem como situações de interrupção fixadas no ponto 3.1, § 2.º), com efeitos a 1 de Maio de 2003. Fica sem efeito a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 2003, apêndice, referente a este elemento. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Abril de 2003. - O Administrador-Delegado, Rui Clemente Lele.