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Aviso 4103/2003 (2.ª série) - AP. - Transita para a categoria de enfermeiro graduado, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, o enfermeiro João Paulo Gaspar Monteiro, com efeitos à data de 14 de Abril de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Abril de 2003. - A Presidente da Comissão de Gestão, Maria Luísa de Oliveira Rosa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-11-08 -
Decreto-Lei
437/91 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412/98 -
Ministério da Saúde
Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.
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