Despacho (extracto) 10306/2003, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 119/2003, Série II de 2003-05-23.
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Data:
2003-05-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 10 306/2003 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Abril de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território:
Otília da Graça Barreiros Martins, técnica superior do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, a exercer em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico - renovada a comissão de serviço no mesmo cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 23 de Junho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2003. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Luísa Curvelo Pacheco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2122804.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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