Despacho 10290/2003, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa
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Fonte: Diário da República n.º 119/2003, Série II de 2003-05-23.
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Data:
2003-05-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 10 290/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 20.º, n.º 2, alínea c), da Lei 49/99, de 22 de Junho, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de director de serviços dos Assuntos Técnico-Pedagógicos da Direcção Regional de Educação de Lisboa o mestre Manuel Porfírio.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2003.
6 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2122775.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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