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Despacho 10 289/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º, n.º 3, da Lei 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço do engenheiro João António Carneiro da Silva no cargo de director de serviços dos Recursos Materiais da Direcção Regional de Educação de Lisboa.
30 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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