Despacho 10276/2003, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 119/2003, Série II de 2003-05-23.
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Data:
2003-05-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 10 276/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Cristina Isabel do Nascimento Coisinha para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir da data do presente despacho.
Fica ainda a licenciada Cristina Isabel do Nascimento Coisinha autorizada a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 26 de Maio.
15 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2122756.dre.pdf .
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