Despacho 10232/2003, de 22 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 118/2003, Série II de 2003-05-22.
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Data:
2003-05-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 10 232/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 30.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, delego na Dr.ª Maria Margarida Martins Ferreira Couto a competência para a assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos relativos ao subprograma n.º 1, "Galiza/Norte de Portugal", do PIC INTERREG III A.
20 de Março de 2003. - A Presidente, Cristina Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2122580.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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