Aviso 6248/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral para um lugar de assistente de dermatovenereologia, da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos do artigo 23.º, aplicável por remissão do artigo 30.º, do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 23 de Abril de 2003, se encontra aberto concurso interno geral com vista ao preenchimento de um lugar de assistente de dermatovenereologia, da carreira médica hospitalar, para a unidade de dermatologia do Centro de Saúde de Alameda, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, e visa exclusivamente o preenchimento de uma única vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.
2.1 - Consultada Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existirem disponíveis na referida área.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional inerente à categoria de assistente de dermatovenereologia, da carreira médica hospitalar, é o definido nos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
4 - Local de trabalho - Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde da Alameda, unidade de dermatologia.
5 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se os médicos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais e especiais legalmente definidos para o provimento no lugar posto a concurso.
5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou por convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:
a) Possuir o grau de assistente da carreira médica hospitalar, área de dermatovenereologia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
5.3 - São exigências particulares técnico-profissionais do cargo a prover:
Experiência em dermatovenereologia cirúrgica;
Experiência em micologia.
6 - Apresentação de candidaturas:
6.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura de concurso na 2.ª série do Diário da República.
6.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Lisboa entregue na Secretaria-Geral da Sub-Região de Saúde de Lisboa, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, 1749-096 Lisboa, pessoalmente, durante as horas normais de expediente (das 9 horas e 30 minutos às 13 horas e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos), ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenham sido expedidas até ao termo do prazo referido no n.º 6.1.
6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, bilhete de identidade, cédula profissional, número fiscal de contribuinte, estado civil, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o candidato esteja vinculado, se for o caso;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número do Diário da República e a data, bem como a categoria a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal;
f) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6.4 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de dermatovenereologia ou equivalente;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública, se for o caso;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
6.5 - A falta da apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos na alínea a) do n.º 6.4 implica a inadmissão ao concurso.
6.6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a falta da sua apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.
6.7 - As falsas declarações feitas pelos candidatos no requerimento de candidatura ou no currículo são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, na qual são obrigatoriamente considerados os factores referidos na secção VI do Regulamento dos Concursos.
8 - Divulgação das listas:
8.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placar existente na entrada do edifício da Sub-Região de Saúde de Lisboa, sito na morada indicada no n.º 6.2 do presente aviso, sendo da mesma notificados os candidatos por ofício registado com aviso de recepção.
8.2 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.
9 - Recursos - da lista de candidatos admitidos e excluídos cabe recurso a interpor para a presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; da homologação da lista de classificação final cabe recurso a interpor para o Ministro da Saúde.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. António José da Silva Picoto, chefe de serviço de dermatovenereologia do Centro de Saúde da Alameda.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Maria Olívia Lobo C. Bordalo e Sá, chefe de serviço de dermatovenereologia do Centro de Saúde da Alameda.
2.º. Dr. José Manuel Pereira da Silva Labareda, assistente graduado de dermatovenereologia do Centro de Saúde da Alameda.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Esmeralda Maria Seco do Vale, chefe de serviço de dermatovenereologia do Centro de Saúde da Alameda.
2.º Dr. Rui Manuel Simões Braga Themido, assistente graduado de dermatovenereologia do Centro de Saúde da Alameda.
11 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 de Maio de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Raquel Lopes Graça.
