Declaração DD7427, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 270, de 23.11.1978, Pág. 2469
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Data:
1978-11-23
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Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 119/78, de 4 de Novembro, que abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no valor total de 533213 contos.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o
Decreto 119/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final, no orçamento das receitas do Estado, onde se lê:
Contas de ordem:
................................................................................
Capítulo 15 «Contas de ordem», grupo 06 «Educação e cultura», artigo 06 «Fundo do Teatro» ... 24220 deve ler-se:
Contas de ordem:
................................................................................
Capítulo 15 «Contas de ordem», grupo 06 «Educação e cultura», artigo 01 «Fundo de Fomento do Desporto» ... 24220
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/23/plain-212215.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212215.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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