Nomeia os membros para a comissão eleitoral da 1.ª eleição para o Conselho das Escolas.

Despacho 9000/2007

O Decreto Regulamentar 32/2007, de 29 de Março, veio definir a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação no âmbito da definição das políticas para a educação pré-escolar e ensinos básico e secundário que assegura a adequada representação dos estabelecimentos de educação da rede pública e consubstancia, pois, uma instância representativa capaz de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.

O Conselho das Escolas é composto por 60 presidentes dos conselhos executivos das escolas, previamente eleitos para o efeito.

Nos termos do disposto no artigo 4.º do diploma em apreço, compete ao membro do Governo responsável pela área da educação nomear a comissão eleitoral, cujos membros são designados de entre personalidades de reconhecido mérito para um mandato de três anos. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 32/2007, de 29 de Março, determino:

1 - Nomear as seguintes individualidades como membros da comissão eleitoral da 1.ª eleição para o Conselho das Escolas:

Maria José Fortes Rebelo Simão.

António Silveira Catana.

Maria Augusta de Azevedo de Morais Sarmento Jorge Mendes.

Berta Augusta Teixeira de Vilhena Ribeiro Carneiro de Carvalho.

Luís Manuel de Sá Carvalho.

Albertina Olímpia Pereira Mateus.

Maria José Lopes Albuquerque Passos de Ascensão.

2 - Designar para presidir aos trabalhos da comissão eleitoral Albertina Olímpia Pereira Mateus.

3 - O exercício de funções na comissão eleitoral não confere o direito a qualquer remuneração ou compensação pecuniária, sem prejuízo da atribuição do abono de ajudas de custo e transporte, nos termos legais.

21 de Março de 2007. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis

Rodrigues.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 32/2007 - Ministério da Educação

  Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação.