Deliberação 735/2003. - Na sequência da deliberação do Senado de 15 de Janeiro de 2003, determino o seguinte:
1.º
Criação do curso
O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa confere o grau de licenciado em Administração Pública e Ciência Política, ministrando, em consequência, o respectivo curso de licenciatura.
2.º
Organização do curso
O curso de licenciatura a que se refere o número anterior, adiante designado por curso, organiza-se por unidades de crédito (prevendo igualmente as unidades ECTS correspondentes - european credit transfer system), com base em disciplinas semestrais.
3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 115/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo I deste despacho.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso é o constante do anexo II deste despacho.
5.º
Condições de acesso
As condições de acesso, matrícula e inscrição, reinscrição, transferência e mudança de curso são as fixadas pelos órgãos competentes, atenta a disciplina legal vigente na matéria.
6.º
Disciplinas de opção
A comissão científica do Departamento de Sociologia definirá anualmente, dentro do leque indicado no anexo II, as disciplinas de opção do curso e respectivas regras de funcionamento.
7.º
Regime de transição de ano
O aluno transita de ano desde que não tenha em atraso mais de quatro disciplinas semestrais, independentemente do ano e do semestre a que estas pertençam.
8.º
Regime de equivalência
Para efeitos de equivalência, na área científica do curso, de disciplinas ou de anos curriculares, utilizar-se-á o sistema de créditos.
9.º
Regras de avaliação de conhecimentos
As regras de avaliação de conhecimentos serão fixadas pelos órgãos competentes, de acordo com a lei geral.
10.º
Calendário escolar
A duração dos períodos lectivos será a que for fixada, anualmente, pelos órgãos competentes do ISCTE.
11.º
Classificação Final
A classificação final do curso será a média aritmética, arredondada às unidades, das classificações das disciplinas que integram o plano de estudos.
12.º
Entrada em funcionamento
O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 2003-2004.
27 de Janeiro de 2003. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.
ANEXO I
1 - Área científica do curso - Administração Pública e Ciência Política.
2 - Duração normal do curso - quatro anos.
3 - Número total de unidades de crédito necessário à atribuição do grau de licenciado - 124 (créditos ECTS - 240).
4 - Áreas científicas obrigatórias e unidades de crédito (e créditos ECTS):
Áreas ... Abreviatura ... Unidades de crédito ... Créditos ECTS
Ciência da Administração ... CA ... (ver nota *) 31 ... 60
Ciência Política ... CP ... (ver nota *) 28 ... 54
Sociologia ... S ... 21 ... 42
Direito ... D ... 9 ... 18
Economia ... E ... 6 ... 12
Finanças Públicas ... FP ... 3 ... 6
Gestão ... G ... 3 ... 6
História ... H ... 3 ... 6
Métodos Quantitativos ... MQ ... 8 ... 12
Psicologia Social ... PS ... 3 ... 6
Tecnologias de Informação ... TI ... 3 ... 6
... ... 118 ... 228
(nota *) Incluem áreas metodológicas e laboratoriais e respectivos créditos.
4 - Áreas científicas optativas (obrigatoriedade de duas disciplinas de opção dentro do leque das indicadas no anexo II, equivalente a 3 unidades de crédito cada uma ou 6 do sistema de créditos ECTS cada uma):
Áreas ... Abreviatura
Economia ... E
Gestão ... G
Tecnologias de Informação ... TI
Sociologia ... S
Antropologia ... A
ANEXO II
Plano de estudos
Horas semanais
(ver documento original)
Áreas disciplinares: CA - Ciência da Administração; CP - Ciência Política; S - Sociologia; D - Direito; E - Economia; FP - Finanças Públicas; G - Gestão; MQ - Métodos Quantitativos; TI - Tecnologias de Informação; H - História; P - Psicologia; A - Antropologia.
Opções
Duas das seguintes disciplinas:
Antropologia Política (Departamento de Antropologia - A);
Economia e Gestão dos Recursos Humanos (Departamento de Gestão - G);
Economia do Território e do Ambiente (Departamento de Economia - E);
Gestão de Projectos (Departamento de Gestão - G);
Informática (Departamento de Ciências e Tecnologias da Informação - TI);
Marketing e Qualidade nos Serviços Públicos (G);
Métodos e Técnicas de Planeamento (Departamento de Sociologia - S);
Sociologia Eleitoral (Departamento de Sociologia - S).
