Despacho 10 067/2003 (2.ª série). - Tornando-se necessário, transitoriamente, assegurar a gestão de assuntos correntes do Parque Nacional da Peneda-Gerês até à nomeação do novo titular do cargo, tendo em atenção o disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo da minha competência própria emanada pela Lei 49/99, de 22 de Junho, e da competência delegada pelo despacho 27 007/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 23 de Dezembro de 2002, delego e subdelego no director da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende, licenciado Luís Manuel Figueiredo Duarte de Macedo, as competências em todas as matérias descritas no despacho 27 008/2002, publicado no mesmo Diário da República.

Pelo presente despacho ratifico os actos praticados a partir de 3 de Abril de 2003.

28 de Abril de 2003. - O Presidente, João Silva Costa.