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Despacho 10008/2003, de 20 de Maio

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Texto do documento

Despacho 10 008/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 2 de Maio de 2003:

Rosa Maria Marques das Neves e Isabel Maria Rodrigues dos Santos Cristóvão, assistentes administrativas especialistas do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra - nomeadas, em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo concurso interno de acesso limitado, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para a categoria de chefe de secção do mapa de pessoal desta Escola.

A aceitação da nomeação produz efeitos à data do despacho autorizador, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, determinando a exoneração dos lugares que vêm ocupando. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Maio de 2003. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2121053.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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