Aviso 6173/2003 (2.ª série):

José Francisco Gonçalves Silva, licenciado em Direito, assessor principal do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores, nomeado em comissão de serviço, durante o período probatório de um ano, auditor, escalão de ingresso, índice 100, da carreira de auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, tendo a mesma se tornado definitiva a partir de 1 de Maio de 2003, e após se ter cumprido o prazo estabelecido no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro - nomeado auditor, escalão de ingresso, índice 100, da carreira de auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, a título definitivo, ficando, assim, exonerado do lugar de origem. (Não carece de fiscalização prévia da Secção Regional do Tribunal de Constas dos Açores.)

5 de Maio de 2003. - O Subdirector-Geral, Fernando Flor de Lima.