Deliberação 718/2003. - Por ter vago um lugar da área científica de Clínica Médica do Conselho Médico-Legal, a que se refere a alínea d) do artigo 8.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovados pelo Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março, o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal deliberou, em reunião de 21 de Abril de 2003, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea m), daqueles Estatutos, ouvido o conselho científico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, nomear o Prof. Doutor João Pedro Pereira Gorjão Clara membro do Conselho Médico-Legal para a área referida. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.