Deliberação 717/2003. - Por ter vago o lugar da área científica de Obstetrícia e Ginecologia do Conselho Médico-Legal, a que se refere a alínea e) do artigo 8.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovados pelo Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março, o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal deliberou, em reunião de 4 de Abril de 2003, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea m), daqueles Estatutos, ouvido o conselho científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, nomear o Prof. Doutor Carlos Domingues Freire de Oliveira membro do Conselho Médico-Legal para a área referida. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.
