Despacho (extracto) n.º 9890/2003 (2.ª série). - Por despachos do subdirector-geral de 5 de Maio de 2003, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):

Anabela Pinto Penela Vieira, abrangida pelo artigo 30.º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro - nomeada provisoriamente, precedendo concurso, oficial porteira do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, ficando a auferir pelo escalão 1, índice 162. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Maio de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.