Portaria 606/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 265/93, de 31 de Julho, promover por escolha ao posto de major, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o capitão de cavalaria (761489) Diocleciano Varela Pargana (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 203.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Maio de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do artigo 125.º do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do major do SGE (676059) Manuel Francisco Trindade Gonçalves.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do major de cavalaria (840048) Pedro Osório Bandeira Calheiros.
30 de Abril de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.
