Portaria 600/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 265/93, de 31 de Julho, promover, por escolha, ao posto de major, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o capitão de cavalaria (860005) João José Vieira de Andrade e Sousa (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 203.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de Dezembro de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, em consequência da vacatura ocorrida nesta data resultante da passagem à situação de adido do major de infantaria (840027) Francisco Ferreira de Matos Sousa.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do major de cavalaria (860023) Joaquim António Garrido Gomes.
30 de Abril de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.
