Despacho 9877/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo, por um período de 90 dias, a comissão do major INF CMD NIM 13247083, Paulo Júlio Pipa de Amorim, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 4, Centro de Instrução de Comandos, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
7 de Maio de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.