dre.tretas.org
Despacho 9870/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2003, para exercer funções de chefe do meu gabinete o licenciado José Manuel Severino Andrade.
23 de Abril de 2003. - O Presidente, Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2120608/despacho-9870-2003-de-17-de-maio
