Aviso 3886-A/2003 (2.ª série) - AP. - Aviso de participação pública. - Em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 14/2000/A, de 23 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, informam-se todos os interessados que se encontra aberto o período de discussão pública do Plano de Pormenor da Canada dos Valados, pelo prazo de 60 dias a contar do 15.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República.
O Plano estará em exposição no Gabinete de Apoio ao Munícipe, sito na Praça do Município, na Junta de Freguesia de Relva e na Junta de Freguesia de Arrifes.
As participações, comentários e sugestões deverão ser formulados, por escrito, endereçados à presidente da Câmara e entregues na Secção de Obras Públicas e Notariado da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
6 de Maio de 2003. - Por delegação da Presidente da Câmara, o Vereador, José Manuel Almeida de Medeiros.