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Deliberação 702/2003, de 16 de Maio

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Texto do documento

Deliberação 702/2003. - Considerando que o medicamento Clavapen Dt, comprimidos revestidos, lote S3993, validade: Novembro de 2004, tem como titular da autorização de introdução no mercado (AIM) a firma LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., com sede em Campo de Besteiros, 3465-051 Campos de Besteiros;

Considerando que foi notificada ao INFARMED uma suspeita de defeito de qualidade, em que os alvélos dos blisters de comprimidos apresentam rugosidades na selagem das duas folhas de alumínio;

Considerando que o defeito de qualidade foi verificado no lote S3993, validade: Novembro de 2004;

Considerando que a firma LABESFAL decidiu proceder à recolha voluntária no mercado nacional do lote mencionado:

Em face do exposto, o conselho de administração do INFARMED, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 2, alínea i), do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 15.º, n.os 1, alínea a), e 6, do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro, delibera ordenar a retirada imediata do mercado de todas as embalagens de Clavapen Dt, comprimidos revestidos, lote S3993, validade: Novembro de 2004.

A presente deliberação deve ser notificada à firma LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A.

24 de Abril de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Alexandra Bordalo, vogal - Manuel Neves Dias, vogal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2120442.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-02-08 - Decreto-Lei 72/91 - Ministério da Saúde

    Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-23 - Decreto-Lei 272/95 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de introdução no mercado, a fabricação, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano).

  • Tem documento Em vigor 1999-11-18 - Decreto-Lei 495/99 - Ministério da Saúde

    Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento - INFARMED, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, superintendida e tutelada pelos Ministros da Saúde e das Finanças.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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