Portaria 581/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o cabo TDF (344885) Francisco José Picado da Silva Ribeiro para o cargo de condutor/amanuense na Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do cabo TFD (268086) David António Gonçalves Pereira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o praça agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Abril de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.