Aviso 3769/2003, de 15 de Maio
Aviso 3769/2003 (2.ª série) - AP. - Nuno Roque, presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, vem, nos termos do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, artigo 95.º, tornar público que se encontra afixada nesta autarquia a lista de antiguidade dos funcionários.
28 de Março de 2003. - O Presidente da Junta, Nuno Roque.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2119900.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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