Edital 627/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com os Decretos-Leis 166/92, de 5 de Agosto e 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 17 de Março de 2003 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno geral para o recrutamento de um assistente da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, na área científica de Enfermagem de Saúde Pública/Saúde Comunitária.

2 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso.

3 - Ao presente concurso só deverão ser admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende e noutros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

6 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

7 - Condições de admissão - é condição de admissão possuir curso de licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal, com experiência na prestação de cuidados em enfermagem de saúde pública/saúde comunitária, com experiência nos últimos três anos, com boa informação de serviço; currículo científico, técnico ou profissional relevante, e que se encontre vinculado à função pública.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a sua relevância para a área em que foi aberto o concurso, bem como a adequação do seu perfil profissional com os objectivos e necessidades da Escola, os quais o júri fará constar de actas das reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que estes o solicitem.

9 - Formalização da candidatura:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento segundo as regras estabelecidas no artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - O requerimento a solicitar a admissão ao concurso é dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a referida Escola, sita na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência e telefone);

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional e instituição a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Situação militar.

9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão do registo criminal;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Certidões comprovativas das habilitações académicas com as respectivas classificações finais;

f) Documento comprovativo do vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

9.4 - Do curriculum vitae deve constar:

a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições onde foram obtidos;

b) Outros cursos formais, com indicação das classificações, duração, datas e instituições onde foram obtidos;

c) Frequência de acções de formação - devem ser especificados a duração, a data e o local, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou repercussão destas na prática profissional do candidato;

d) Experiência profissional na área científica do presente concurso;

e) Trabalhos realizados, apresentados e ou publicados - descrição sucinta que permita avaliar a sua importância no desenvolvimento das práticas clínicas;

f) Acções de formação como formador - devem ser especificados a duração e o contexto (em estabelecimento de ensino, formação contínua e ou formação de serviço);

g) Experiência de ensino/orientação de estudantes;

h) Outras experiências consideradas relevantes.

10 - O não cumprimento do preconizado no presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a exclusão dos candidatos.

11 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, ou realizar entrevista, se tal for considerado necessário.

12 - A divulgação da lista de aprovação dos candidatos far-se-á por afixação no quadro de informação geral existente no rés-do-chão do edifício da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, sita na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, após publicação do respectivo edital no Diário da República.

13 - O júri do concurso é constituído pelos seguintes docentes da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende:

Presidente - Professora-coordenadora Maria Brites Camacho Cardoso.

Vogais efectivos:

Professora-coordenadora Maria Fernanda Gaspar Brites.

Professora-adjunta Maria da Conceição Lima Anjo.

Vogais suplentes:

Professora-adjunta Maria Margarida Nogueira Mota Guedes.

Professora-adjunta Maria Etelvina Braz Tojal Pinheiro.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Abril de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuela Geraldes Gândara Janeiro Salvado.