Despacho 9492/2003, de 14 de Maio
Despacho 9492/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 4 de Abril de 2003, foi autorizada a renovação da nomeação em comissão de Serviço da licenciada Regina da Conceição Martins como secretária para a Escola Superior de Música, ao abrigo e nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, 2.ª parte, com o n.º 8 do artigo 39.º, ambos da Lei 49/99, de 22 de Junho, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização prévia.)
23 de Abril de 2003. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2119780.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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