Aviso 5950/2003, de 12 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 109/2003, Série II de 2003-05-12.
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Data:
2003-05-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5950/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi distribuída e que se encontra afixada para consulta a lista de antiguidade do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativa ao ano 2002.
O prazo para reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 96.º do referido diploma legal.
31 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2119509.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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