Despacho 9158/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, designo para exercer funções de secretariado no meu Gabinete a assistente administrativa principal Maria Isabel Matias Tavares Alves, produzindo efeitos a 19 de Março de 2003.
17 de Abril de 2003. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.