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Despacho 9158/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, designo para exercer funções de secretariado no meu Gabinete a assistente administrativa principal Maria Isabel Matias Tavares Alves, produzindo efeitos a 19 de Março de 2003.
17 de Abril de 2003. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
1989-10-16 -
Decreto-Lei
353-A/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.
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