1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, a licenciada Marta Sofia Amador de Leal Lucas dos Santos, Técnica-Superior-Jurista da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 5.º do referido Decreto-Lei, a designada substitui o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro.
Nota Curricular
Marta Sofia Amador de Leal Lucas dos Santos, nasceu em Lisboa a 6 de abril de 1972, é casada e tem 3 filhos. Licenciou-se em Direito na Universidade Lusíada de Lisboa em 1996. Até 1999 exerceu Advocacia na Sociedade de Advogados "Moreira Rato, Durães Rocha & Associados" e da Dra. Margarida Trigueiros. De setembro de 1999 a novembro de 2005 exerceu funções como Advogada, no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, na Divisão de Assessoria Jurídica Central e Gabinete de Ouvidoria. De dezembro de 2005 a maio de 2007 exerceu funções como Assessora Jurídica no Gabinete de Apoio ao Vereador da Câmara Municipal de Lisboa com os pelouros do Ambiente, Espaços Verdes, Espaço Público, Publicidade, Gestão Cemiterial, Informação e Atendimento, Relacionamento Institucional com as Juntas de Freguesia e Modernização Administrativa. De 1 de junho de 2007 a 31 de julho do mesmo ano, exerceu funções como Assessora Jurídica na Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa. De agosto de 2007 a 11 de julho de 2011, exerceu funções como Advogada da no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa. De 12 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011 desempenhou funções como assessora jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional do XIX Governo Constitucional. De 1 de janeiro de 2012 a 22 de abril de 2013 desempenhou funções como adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional do XIX Governo Constitucional. De 23 de abril de 2013 até 29 de outubro de 2015 desempenhou funções como adjunta no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional do XIX Governo Constitucional.
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