1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete o assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Pedro Miguel Aguiar Matias.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro.
Nota curricular
Pedro Miguel Aguiar Matias, assistente operacional na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu na Guarda, em 8 de setembro de 1978.
Possui como habilitações literárias o 9.º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, B, B1, C, D, C1, D1.
Desde 1 de janeiro de 2012 exerce as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
De 1 de setembro de 2011 a 1 de janeiro de 2012 exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do Vice- Chefe de Estado-Maior do Exército, no Estado-Maior do Exército, de 2000 a 2001, do Diretor do Instituto da Defesa Nacional, de 2001 a 2005, do Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, de 2005 a 2006, do Responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, de 2006 a 2011, e no Centro de Dados da Defesa, em 2011.
Fez o serviço militar obrigatório no Regimento de Artilharia n.º 5 na Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia (1998), e no Batalhão dos Serviços de Transportes (2000). Na sua formação complementar é detentor do Curso de Formação de Condutores CAT «C» (1999), do Curso de Cabos do Exército (2000) e de Viaturas oficiais (2008).
Possui o Certificado de Condução Defensiva, Económica e Ambiental (2015). Foi-lhe concedida a Medalha de mérito de comportamento exemplar 2.ª classe (2002), e do seu processo individual consta um louvor, do Diretor do IDN (2002).
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