1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Hélio Jorge Tavares Igreja, para exercer as funções de assessor no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro.
Nota Curricular
Hélio Jorge Tavares Igreja nasceu em Luanda, Angola, em 8 de fevereiro de 1962, licenciou-se em Engenharia Civil (Opção de Vias de Comunicação), curso 1980/1985, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Após o início da atividade profissional (fevereiro 1986) e até ao presente, visando a atualização contínua de conhecimentos, frequentou várias ações de formação profissional relacionadas com o exercício da profissão, designadamente no âmbito: do código dos contratos públicos; do novo regime de arrendamento urbano; da segurança e higiene no trabalho; da coordenação de projetos e obras e da gestão de obras com recurso a meios informáticos.
Entre fevereiro de 1986 e dezembro de 2000, começando por adjunto de diretor de obra, passando por diretor de obra, diretor de departamento de infraestruturas e, por último, diretor de Direção de Projeto, trabalhou em empresas de construção civil e obras públicas, de pequena a grande dimensão, de vias de comunicação, redes de infraestruturas e construção de edifícios.
Entre janeiro de 2001 e agosto de 2008, desempenhou funções de diretor técnico em pequena empresa de construção civil e obras públicas a par do exercício da profissão em regime liberal. Neste regime efetuou: fiscalização de obras particulares, avaliações imobiliárias e peritagens.
Entre setembro de 2008 e dezembro de 2010, em empresa de fiscalização vencedora de concurso público realizado para o efeito, coordenou a equipa responsável pelo LOTE 3 (remodelação de 6 escolas), promovida pela Parque Escolar, E. P. E.
Daí, até 05 de março de 2013, voltou a desempenhar atividade em regime liberal, principalmente no âmbito da realização de avaliações e peritagens, incluindo a participação (como perito) em diversos processos judiciais.
Desde 06 de março de 2013 a 22 de abril de 2013, por nomeação do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (Dr. Braga Lino), desempenhou funções no respetivo Gabinete, na área do Património, como Técnico Especialista.
Desde 23 de abril de 2013 a 29 de outubro de 2015, por nomeação da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional (Dr.ª Berta Cabral), desempenhou funções no respetivo Gabinete, na área do Património, como Técnico Especialista.
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