1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete o assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, José da Silva Fernandes.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro.
Nota curricular
José da Silva Fernandes, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu em S. Pedro do Sul, distrito de Viseu, em 3 de fevereiro de 1967.
Possui como habilitações literárias o 9.º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, B1, B, C1 e C.
De 23 de abril de 2013 a 29 de outubro de 2015 exerceu as funções de motorista da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional.
Desde 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013 exerceu as funções de motorista do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 14 de março de 2005 a 27 de junho 2011, do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, de 9 de dezembro de 2004 a 10 de março de 2005, do Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 1 de julho de 2004 a 8 de dezembro de 2004, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 1 de fevereiro de 2002 a 30 de junho de 2004, do Diretor-Geral de Infraestruturas, de 10 de setembro de 2001 a 31 de janeiro de 2002, do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, de 13 de julho de 1989 a 9 de setembro de 2001, e de condutor ao serviço de Oficiais Generais do MDN, de fevereiro a 12 de julho 1989. Entre 22 de setembro de 1988 e fevereiro de 1989 cumpriu o Serviço Militar Obrigatório.
Trabalhou, ainda, nas seguintes empresas: Brito e Silva, Lda. - Estrada Laranjeiras - Moscavide e Auto Reparadora Aleixo - Est. Moscavide - Loures.
Foi-lhe concedida a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª Classe, e do seu processo individual constam 7 louvores.
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