Portaria 762/78, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Habitação e Obras Públicas
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Fonte: Diário da República n.º 293/1978, Série I de 1978-12-22.
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Data:
1978-12-22
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Secções desta página::
Publica a zona de protecção do estaleiro e bairro da barragem do Alqueva.
Portaria 762/78
de 22 de Dezembro
Nos termos do disposto no
Decreto-Lei 43320, de 17 de Novembro, e tendo em vista o que propõe a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Habitação e Obras Públicas, publicar a zona de protecção do estaleiro e bairro da barragem do Alqueva, de harmonia com a planta anexa a esta portaria.
Ministério da Habitação e Obras Públicas, 16 de Novembro de 1978. - O Ministro da Habitação e Obras Públicas, João Orlindo Almeida Pina.
(ver documento original) O Ministro da Habitação e Obras Públicas, João Orlindo Almeida Pina.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/22/plain-211680.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/211680.dre.pdf .
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