Despacho 8653/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Fevereiro de 2003 do director-geral de Veterinária (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

Maria Manuela Mendes Pinheiro, assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na situação de requisitada nesta Direcção-Geral - designada para o exercício de funções de secretariado no gabinete do director-geral, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, produzindo efeitos à data do despacho.

17 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços, Aida Sebastião Palminha.