Despacho 8504/2003, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu
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Fonte: Diário da República n.º 101/2003, Série II de 2003-05-02.
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Data:
2003-05-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 8504/2003 (2.ª série). - Delegação/subdelegação de competências. - Nos termos do disposto nos artigos 25.º e 29.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, bem como do disposto nos artigos 35.º, 36.º e 137.º do CPA, determino o seguinte:
1 - Delego todas as minhas competências no adjunto do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, licenciado António Nuno Moreira Aguiar, para serem exercidas nas minhas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 24 de Setembro de 2002, ficando ratificados todos os actos praticados desde aquela data.
8 de Abril de 2003. - O Director, Leonel António Rodrigues Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2116205.dre.pdf .
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