Aviso 5682/2003, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 101/2003, Série II de 2003-05-02.
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Data:
2003-05-02
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 5682/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 31 de Março de 2003:
Ermelita Bernardo Afonso Fernandes, natural de São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascida a 24 de Outubro de 1960 - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 253/94, de 20 de Outubro, e pelo Decreto-Lei 37/97, de 31 de Janeiro.
10 de Abril de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2116115.dre.pdf .
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