Despacho 8449/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 78.º e no artigo 79.º do Estatuto da Aposentação e no artigo 22.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, autorizo o CMG EMQ Carlos Manuel de Vasconcelos Carrasco, na situação de reserva fora da efectividade de serviço, a exercer funções públicas na Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2002, sendo-lhe abonado um terço do vencimento de assessor principal, 4.º escalão.

11 de Abril de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.