Despacho 8291/2003, de 30 de Abril

Corpo emitente: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
Fonte: Diário da República n.º 100/2003, Série II de 2003-04-30.
Data: 2003-04-30
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Despacho 8291/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Abril de 2003:

Licenciada Maria João Saraiva Piçarra de Almeida, técnica de 2.ª classe do quadro de pessoal deste Laboratório Nacional, a exercer em comissão de serviço extraordinário as funções correspondentes à carreira de técnico superior - reclassificada para a categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior do mesmo quadro (escalão 1, índice 400), com efeitos a 2 de Abril de 2003, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Abril de 2003. - O Director, Alexandre José Galo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2115839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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