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Despacho 8192/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero, a seu pedido, Maria Dulce Martins da Conceição das funções de secretária do Gabinete dos Juízes deste Tribunal, dando por finda a respectiva comissão de serviço.
10 de Abril de 2003. - O Presidente, José Manuel Cardoso da Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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