Despacho 8192/2003, de 29 de Abril
Despacho 8192/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero, a seu pedido, Maria Dulce Martins da Conceição das funções de secretária do Gabinete dos Juízes deste Tribunal, dando por finda a respectiva comissão de serviço.
10 de Abril de 2003. - O Presidente, José Manuel Cardoso da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2115616.dre.pdf .
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