Despacho 8036/2003 (2.ª série). - Aprovação de aparelhos ou instrumentos utilizados na fiscalização do trânsito. - Nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, compete à Direcção-Geral de Viação aprovar os aparelhos ou instrumentos utilizados na fiscalização do trânsito. Considerando-se útil o conhecimento por parte do público e, particularmente, por parte dos arguidos em processo de contra-ordenação instaurado com base em documentos de prova obtidos através daqueles aparelhos ou instrumentos, determino a publicitação da lista anexa ao presente despacho, donde constam os aparelhos e instrumentos aprovados e actualmente em uso, bem como a data da respectiva aprovação pela Direcção-Geral de Viação.
7 de Fevereiro de 2003. - O Director-Geral, António Nunes.
Alcoolímetros
Marca ... Modelo ... Data
Lion ... Auto-Alcolmeter ... 24 de Março de 1986.
Lion ... Alcolmeter S-D2 ... 24 de Março de 1986.
Seres ... 679T ... 11 de Janeiro de 1996.
Drager ... Alcotest 7110 MK III ... 6 de Agosto de 1998.
Drager ... Alcotest 7410 ... 13 de Novembro de 1998.
Siemens ... Alcomat F ... 17 de Março de 1999.
Lion ... Sd-400 ... 16 de Outubro de 2000.
Drager ... Alcotest 7410 PLUS RS ... 16 de Outubro de 2000.
Lifeloc ... Phoenix ... 16 de Outubro de 2000.
Seres ... 679E ... 20 de Janeiro de 2003.
Balanças
Marca ... Modelo ... Data
Ravas ... 3097 ... 14 de Outubro de 1988.
Pietzschc Gmbw ... SAW 300 ... 29 de Julho de 1991.
Check-Point ... TRAY-SCALE MODEL 2261 ... 22 de Julho de 1999.
Captels ... ORA10 ... 22 de Julho de 1999.
Freeweig ... FW-LCF10 ... 22 de Julho de 1999.
Captels ... ALCO-CET 10/S20 ... 13 de Março de 2002.
Cachapuz ... 101.CC ... 26 de Novembro de 2002.
Radares
Marca ... Modelo ... Data
Multanova ... VR6FJ ... 11 de Janeiro de 1996.
Traffipax ... SPEEDOPHOT ... 11 de Janeiro de 1996.
Multanova ... MUVR-6F ... 4 de Dezembro de 2002.
Multanova ... MR-6F ... 4 de Dezembro de 2002.
Multanova ... MUVR-6FD ... 4 de Dezembro de 2002.
Multanova ... MR-6FD ... 4 de Dezembro de 2002.
Equipamento de vídeo para controlo de velocidade
Marca ... Modelo ... Data
Proof ... PROVIDA PDRS-1245 ... 23 de Abril de 1990.
Provida ... 2000 ... 18 de Março de 1999.
Multanova ... MULTAVISION ... 28 de Outubro de 2002.
Sonómetros
Marca ... Modelo ... Data
Bruel & Kjaer ... 2232 ... 5 de Janeiro de 1988.
Lucas Cel Instruments ... CEL 254 ... 31 de Maio de 1993.
Bloqueadores
Marca ... Modelo ... Data
Bulldog ... AUTO CLAMP ... 4 de Fevereiro de 2002.
Boco ... T.CAR ... 22 de Maio de 2002.
Parquímetros
Marca ... Modelo ... Data
Duncan ... 76 VIP 70 ... 11 de Novembro de 1986.
Duncan ... 76 VIP 80 ... 11 de Novembro de 1986.
Duncan ... 76 VIP 90 ... 11 de Novembro de 1986.
Duncan ... 76 VIP 95 ... 11 de Novembro de 1986.
Eid ... PK ... 2 de Abril de 1990.
Amper-Ibersegur ... IBY ... 26 de Julho de 1991.
Duncan ... EMM ... 19 de Fevereiro de 1992.
Schlumberger ... HOROPAC DG 45 ... 16 de Agosto de 1993.
Cale ... MP102 ... 30 de Outubro de 1995.
Duncan ... FALCON ... 30 de Agosto de 1996.
Kinzle ... PA2/1 ... 30 de Agosto de 1996.
Amper-Ibersegur ... IB 3150 ... 11 de Setembro de 1996.
Metric ... ACCENT ... 24 de Outubro de 1996.
Via Verde
Marca ... Modelo ... Data
Q-Free ... - ... 7 de Dezembro de 1992.
