Aviso 99/2003/M, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 97/2003, Série II de 2003-04-26.
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Data:
2003-04-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 99/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 1 de Abril de 2003, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração ao assistente graduado da carreira médica de clínica geral, Dr. Jorge Miguel Lamartine Dias Monteiro, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Abril de 2003. (Processo isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
4 de Abril de 2003. - O Director Regional de Saúde Pública, José Carlos Perdigão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2115239.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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