Aviso 5416/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, reconhecida a urgente conveniência de serviço, de 26 de Dezembro de 2002:

Maria José de Jesus Martins Duarte, assistente administrativa - autorizada a celebrar contrato a termo certo ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pelo n.º 1 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, por três meses, podendo ser renovável por mais três, com efeitos reportados a 25 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

1 de Abril de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, António Teixeira.