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Declaração DD7319, de 15 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, de 17 de Novembro, que introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê:

José Ferreira Bastos Raposo.

deve ler-se:

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/15/plain-211518.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211518.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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