Nas assinaturas, onde se lê:
José Ferreira Bastos Raposo.
deve ler-se:
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7319, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 287, de 15.12.1978, Pág. 2640
- Data: 1978-12-15
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, de 17 de Novembro, que introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/15/plain-211518.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211518.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-11-17 -
Decreto-Lei
347/78 -
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/211518/declaracao-DD7319-de-15-de-dezembro