O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho do corrente ano.
16 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho 8015/2007, de 7 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 87, de 07.05.2007, Pág. 11746
- Data: 2007-05-07
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Sumário
Renova a comissão de serviço do procurador da República licenciado Carlos José de Sousa Mendes como secretário da Procuradoria-Geral da República.
Texto do documento
Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de Agosto, e sob proposta do Procurador-Geral da República, é renovada a comissão de serviço do secretário da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República licenciado Carlos José de Sousa Mendes.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/07/plain-211368.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211368.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-20 -
Decreto-Lei
333/99 -
Ministério da Justiça
Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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