Aviso 5260/2003, de 23 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 95/2003, Série II de 2003-04-23.
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Data:
2003-04-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5260/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade referente ao pessoal do quadro do ex-Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, reportada a 31 de Dezembro de 2002, se encontra afixada na Secção de Pessoal do extinto Departamento, Rua de Rodrigo da Fonseca, 55, 2.º, em Lisboa.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decreto-lei cabe reclamação, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
8 de Abril de 2003. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2113647.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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