Despacho (extracto) 7854/2003, de 23 de Abril
Despacho (extracto) n.º 7854/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Abril de 2003 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho:
Licenciado Mateus Granado de Lemos Teixeira - exonerado a seu pedido do cargo de subdirector-geral da Solidariedade e Segurança
Social, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos reportados à data do despacho.
8 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2113645.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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